Representantes de associações de bairro e da comunidade participaram da reunião da audiência pública sobre o Anteprojeto de Lei de Consolidação, Delimitação e Criação de Bairros promovida pela Prefeitura, na segunda-feira, 5 , na Câmara Municipal de Porto Alegre. A reunião foi coordenada pelo secretário do Planejamento Municipal, Márcio Bins Ely, que destacou “a importância da participação dos agentes envolvidos e do Conselho do Desenvolvimento Urbano Ambiental (CMDUA) na gestão democrática da proposta”.
A arquiteta Gládis Weissheimer, do Grupo de Trabalho Bairros, explicou que o anteprojeto de lei, elaborado pela Secretaria do Planejamento Municipal, visa “facilitar o mais amplo reconhecimento dos limites pela sociedade, sejam moradores, usuários ou prestadores de serviço por meio uma descrição mais precisa que a atual”. A partir de sua aprovação, todas as descrições estarão consolidadas numa única lei, com redação clara e padronização, além de agregar a representação gráfica respectiva em mapa por meio de coordenadas geográficas, eliminando sobreposições e divergências de interpretação.
O anteprojeto corrige, atualiza limites e sugere criação de bairros em partes da cidade que não têm nome oficial.
A coordenadora do Grupo de Trabalho Bairros, Inez Pavlick, destacou a necessidade de “atualizar a lei, pois a maior parte dos bairros foi criada em 1959”. A seguir, detalhou os ajustes sugeridos para os limites de 14 bairros: Anchieta, Boa Vista, Humaitá, Jardim Floresta, Jardim Itu, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Marcílio Dias, Navegantes, Passo da Areia, São Geraldo, São João, São Sebastião e Vila Ipiranga. Inez Pavlik também explicou as razões técnicas da manutenção dos limites de outros cinco bairros: Arquipélago, Cristo Redentor, Farrapos, Higienópolis e Santa Maria Goretti.
Após a exposição, a comunidade apresentou propostas, conforme as normas do regulamento. Todas as considerações e proposições devem ser apresentadas por escrito e protocoladas durante as audiências públicas ou na Secretaria do Planejamento Municipal até o próximo dia 26 de março. Outras informações sobre a Audiência Pública, o texto da lei e os mapas do anteprojeto disponíveis no site www.portoalegre.rs.gov.br/spm, nos Centros Administrativos Regionais (CARs) e na biblioteca da Secretaria do Planejamento Municipal, na avenida Praia de Belas, 2244, 6º andar, telefone: 3289 8612. As informações também podem ser obtidas no Fala Porto Alegre por meio do fone 156.
Matéria extraída com alterações do site da Prefeitura de Porto Alegre
